O Preâmbulo
O Preâmbulo No primeiro post, "Hello World", foi estabelecida a ordem para debate das mudanças no nosso Brasil conforme a Constituição Brasileira de 1988. O início dela é o prêambulo, importante para registrar a motivação, valores e momento histórico do pode constituinte. Ele serve como guia para a interpretação jurídica de tal forma que é muito importante que ele reflita pacto social do poder constituinte. Você pode lê-lo abaixo[1]: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA RE...